Caminhando Para a Reestruturação - Parte 2

A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal escutou na tarde desta terça-feira, 11, cinco representantes de entidades representativas dos delegados e a representante do Sindicato do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPEC-PF). A falta de representantes dos sindicatos de policiais federais na mesa, no entanto, não impediu que mais de duas dezenas de representantes da categoria fosse à Câmara acompanhar o debate.

Entre os delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil um assunto parece ser consenso: a destinação de um percentual de vagas para a ascensão de agentes, escrivães e papiloscopistas ao cargo de delegado por meio de uma espécie de concurso interno.

Mas o cerne da discussão não está neste ponto, e sim no capitulo que trata, por exemplo, das atribuições dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O texto atual prevê 30 atribuições para delegados e apenas 1 para os policiais: executar. A reivindicação, já apoiada por diversos parlamentares, é que os policiais tenham atribuições de coordenação e chefia de áreas operacionais.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou a importância de mudar o texto da L.O. garantindo atribuições condizentes ao nível superior dos policias. O parlamentar ressaltou que não vê sentido em delegados monopolizarem chefias e coordenações mesmo em áreas que não são de sua competência. “Há delgados que chefiam o Canil, a Caop e o COT sem que nesses locais haja inquéritos para serem feitos”, disse.

PEC – A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal Leilane Ribeiro de Oliveira cobrou a valorização do quadro administrativo. Segundo ela, policiais federais, cuja formação custa milhares de reais aos cofres públicos, ocupam funções administrativas.

Ela condenou também o processo de terceirização dentro do DPF. Segundo Leilane, servidores terceirizados ocupam postos sensíveis do ponto de vista da segurança. “Precisamos fortalecer o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal”, disse.

Fonte: Fenapef