Saiu a data da ANP
Policial

Saiu a data da ANP


DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA No. 2167/2011-DGP/DPF, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ no. 3.961/06-GAB/MJ, de 24/11/2009, publicada no DOU no. 225, de 25/11/2009,

R E S O L V E :

Aprovar o PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO, da Academia Nacional de Polícia (ANP), para o ano letivo de 2012, em anexo.


PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE 2012 - PAC/2012

1. FINALIDADE

Definir as ações educacionais de formação profissional, de educação continuada, do mestrado, da especialização e outras que serão instituídas pela Academia Nacional de Polícia – ANP no decorrer do ano de 2012, em conformidade com as Diretrizes Gerais de Ensino - DGEs, baixadas pela Portaria no. 2017/2011-GAB/ANP/DGP, de 27 de dezembro de 2011.

2. DAS AÇÕES EDUCACIONAIS

2.1. Formação Profissional

Estão previstas ações educacionais de Formação Profissional para candidatos aprovados nos concursos públicos para os cargos de Delegado de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Papilocopista Policial Federal, Perito Criminal Federal e Agente Administrativo. A realização destes cursos está condicionada à autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

2.2. Educação Continuada

As ações referentes à educação continuada constantes do presente Plano são resultados da análise e seleção das propostas apresentadas pelas unidades centrais. Esclarece-se, ademais, que as ações foram previstas tendo como unidades proponentes as Diretorias e Coordenações do órgão a fim de atender as demandas levantadas, bem como visando otimizar as ações de capacitação, levando-se em consideração a pertinência e a subordinação técnica dos temas abordados.

Serão instituídas pela ANP outras ações de aperfeiçoamento para atender as disposições do Decreto no. 7.004, de 23 de novembro de 2009, conforme demandas a serem apresentadas pela DGP.

As ações educacionais a serem instituídas no âmbito da educação continuada serão desenvolvidas de acordo com os respectivos planos (Plano de Ação Educacional e Plano de Disciplina) elaborados pelo Serviço de Planejamento e Avaliação – SAVAL, a partir das informações recebidas dos proponentes e docentes.

Para a instituição das ações educacionais previstas neste plano, o proponente deverá encaminhar solicitação à Coordenação de Ensino da ANP – COEN/ANP, acompanhada das informações necessárias, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para início do trimestre em que a ação educacional programada estiver inserida, objetivando subsidiar o planejamento e a execução da ação educacional proposta. Ficam ressalvadas as informações das ações previstas para o 1o. trimestre de 2012, as quais deverão ser apresentadas à ANP até a data limite de 31 de janeiro de 2012.

Os Planos das Disciplinas que comporão a ação educacional deverão ser elaborados pelos professores e apresentados em mídia a ANP para análise, ajustes e aprovação, quando da realização do planejamento das ações referidas.

Na confecção e execução dos Planos de Ação Educacional, de Disciplina e demais documentos, o SAVAL deverá manter estreita ligação com a unidade proponente da ação, para atender objetivamente as necessidades deste e permitir uma efetiva interação entre a teoria e a prática, privilegiando esta última.

2.3. Mestrado

Está prevista a realização do Mestrado Profissional em Ciências Policiais e Teoria da Investigação Criminal, destinado Autoridades policiais da PF e autoridades policiais convidadas das polícias civis dos Estados, do Distrito Federal e de Portugal, conforme critérios a serem dispostos no edital e no plano de ação educacional.

2.4. Especialização

Estão previstos os Cursos de Especialização em Gestão de Organizações Policiais; em Ciências Policiais; em Ciências Policiais e Gestão da Investigação Criminal; em Ciências Policiais e Inteligência Policial; Perícia Criminal e Identificação Criminal; em Ciências Policiais, Perícia Criminal e Identificação Criminal; em Ciências Policiais, Direitos Humanos e Uso da Força e em Ciências Policiais e Documentoscopia. Tais eventos destinam-se à servidores da PF e convidados, conforme critérios a serem dispostos nos editais e planos de ações educacionais.

2.4.1. Outras Ações

A ANP, no interesse da Administração, instituirá outras ações educacionais, tais como simpósios, encontros, seminários, etc, voltadas para a pesquisa e a extensão na área de segurança pública, com o intuito de consolidar e disseminar o conhecimento produzido no decorrer das atividades profissionais aliadas à pesquisa e à produção científica.

Objetivando atender as necessidades de capacitação demandadas por outras instituições, serão realizados cursos de formação básica e aperfeiçoamento de servidores públicos, conforme disposições contidas em acordos de cooperação mútua.

2.5. Das Ações Internacionais

A ANP realizará ações de capacitação para policiais estrangeiros e eventuais convidados, no Brasil e/ou nos países estrangeiros, conforme os compromissos assumidos pela Polícia Federal – PF no âmbito dos acordos de cooperação celebrados.
3. DA PROGRAMAÇÃO

3.1. Calendário escolar

3.1.1. Início e término do ano letivo

O ano letivo terá início em 17 de janeiro e encerramento em 21 de dezembro de 2012 e, para efeitos de planejamento e execução das ações educacionais, os eventos serão realizados por trimestre, conforme períodos abaixo definidos:

1o. Trimestre.................................janeiro a março de 2012
2o. Trimestre.....................................abril a junho de 2012
3o. Trimestre...............................julho a setembro de 2012
4o. Trimestre..........................outubro a dezembro de 2012

3.1.2. Duração das aulas

A hora-aula terá a duração de 50 (cinquenta) minutos, desenvolvendo-se em turnos de acordo com a necessidade e especificidade de cada ação:

a) Matutino......................................................8h às 11h40
b) Vespertino..............................................13h50 às 17h30
c) Noturno..................................................17h50 às 21h30

Os horários acima poderão ser alterados pela Direção da ANP, conforme a necessidade das ações educacionais.

3.1.3. Recesso escolar

A Direção da ANP poderá fixar período de recesso escolar (no qual não haverá atividades de ensino), destinado à revisão do planejamento e à execução de eventuais medidas administrativas.

3.2. Férias

O plano de férias dos servidores da ANP será flexível a fim de atender às necessidades de ensino.

3.3. Regime de trabalho

As ações educacionais serão ofertadas de segunda a sábado. Excepcionalmente, poderão ser realizadas atividades, previamente programadas, aos domingos e feriados.

O calendário do local onde ocorrerá a ação deverá ser observado quando do planejamento.

No caso de utilização dos alojamentos da ANP deverá ser mantida, além da equipe de plantão, pessoal especializado incumbido de exercer atividades de segurança e fiscalização nas áreas destinadas a estudo e lazer.

É de responsabilidade da ANP promover, quando necessário, assistência médica emergencial e apoio psicológico.

4. RELAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS

As ações educacionais previstas para o ano de 2012 estão relacionadas em anexo a este plano. O público interno da PF terá acesso ao período de realização acessando a página da ANP na intranet (http://intranet.dpf.gov.br/anp).
5. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A execução das ações educacionais previstas neste plano está condicionada a disponibilidade orçamentária da ANP.

Seguindo os princípios da oportunidade e conveniência da Administração, algumas das ações educacionais poderão ser canceladas e/ou remanejadas.

Em caráter excepcional, poderão ser propostas ações não previstas neste PAC que deverão ser devidamente autorizadas pela DGP e seguir os trâmites de análise e planejamento da ANP, respeitado o prazo mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início do evento.

As ações educacionais poderão ser ministradas nas modalidades presenciais e a distância. Uma mesma ação poderá ser instituída para diferentes públicos alvo.

As solicitações de vagas nas ações educacionais constantes do presente Plano deverão ser dirigidas a unidade proponente do evento.

Os casos omissos serão dirimidos pela Direção da ANP.

ANEXO AO PAC 2012

AÇÕES EDUCACIONAIS DE CAPACITAÇÃO


FORMAÇÃO INICIAL PARA NOVOS SERVIDORES

NOME DA AÇÃO EDUCACIONAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE PROPONENTE: DGP
PÚBLICO ALVO: Candidatos habilitados na 1a. e 2a. fases do concurso
OBJETIVO GERAL: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar com eficácia e eficiência as atribuições de Agente de Polícia Federal
LOCAL/CIDADE/ESTADO: ANP – Brasília/DF
NÚMERO DE VAGAS: 500
PERÍODO: 3o. e 4o. trimestres

NOME DA AÇÃO EDUCACIONAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE PROPONENTE: DGP
PÚBLICO ALVO: Candidatos habilitados na 1a. e 2a. fases do concurso
OBJETIVO GERAL: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar com eficácia e eficiência as atribuições de Escrivão de Polícia Federal
LOCAL/CIDADE/ESTADO: ANP – Brasília/DF
NÚMERO DE VAGAS: 350
PERÍODO: 3o. e 4o. trimestres

NOME DA AÇÃO EDUCACIONAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE PROPONENTE: DGP
PÚBLICO ALVO: Candidatos habilitados na 1a. e 2a. fase do concurso
OBJETIVO GERAL: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar com eficácia e eficiência as atribuições de Delegado de Polícia Federal
LOCAL/CIDADE/ESTADO: ANP – Brasília/DF
NÚMERO DE VAGAS: 150
PERÍODO: 3o. e 4o. trimestres

NOME DA AÇÃO EDUCACIONAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE PAPILOSCOPISTA DE POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE PROPONENTE: DGP
PÚBLICO ALVO: Candidatos habilitados na 1a. e 2a. fases do concurso
OBJETIVO GERAL: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar com eficácia e eficiência as atribuições de Papiloscopista de Polícia Federal
LOCAL/CIDADE/ESTADO: ANP – Brasília/DF
NÚMERO DE VAGAS: 100
PERÍODO: 3o. e 4o. trimestres

NOME DA AÇÃO EDUCACIONAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
UNIDADE PROPONENTE: DGP
PÚBLICO ALVO: Agentes Administrativos
OBJETIVO GERAL: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar com eficácia e eficiência as atribuições de Agente Administrativo de Polícia Federal
LOCAL/CIDADE/ESTADO: Brasília/DF
NÚMERO DE VAGAS: 400
PERÍODO: 2o. trimestre
NOME DA AÇÃO EDUCACIONAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL
UNIDADE PROPONENTE: DGP
PÚBLICO ALVO: Candidatos habilitados na 1a. e 2a. fases do concurso
OBJETIVO GERAL: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar com eficácia e eficiência as atribuições de Perito Criminal Federal
LOCAL/CIDADE/ESTADO: ANP - Brasília/DF
NÚMERO DE VAGAS: 100
PERÍODO: 3o. e 4o. trimestres




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