Policial

Santa hipocrisia! (Parte 1)

Um amigo policial certa vez confidenciou que aguardaria ansioso a próxima encarnação para renascer num país sério e com um sistema de segurança pública igualmente profissional e valorizado. À primeira vista, tal pensamento pareceu o cúmulo do pessimismo e o total descrédito no país e no trabalho policial.

Quando o suspeito número 2 dos atentados terroristas de Boston/EUA foi capturado, era visível a alegria contagiante dos policiais envolvidos na operação e o orgulho nacionalista da população, que gritava “USA! USA! USA!” e aplaudia os policiais. E isso me fez pensar que talvez meu amigo brasileiro estivesse com a razão!

Então, a revista Isto É publicou o artigo “Eles defendem a descriminalização das drogas”¹:

“O movimento Viva Rio colheu assinaturas de sete ex-ministros da Justiça, dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos são favoráveis à descriminalização das drogas. Eles acreditam que tirar o usuário de entorpecentes do âmbito penal trará uma política mais efetiva de combate ao narcotráfico e ao tratamento da dependência. Na semana passada, a carta foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já estava com o debate em relação à maconha na pauta deste semestre.” (ISTO É, 2013).

O mais estranho na notícia é que o abaixo-assinado foi uma iniciativa do Movimento Viva Rio, o mesmo que é favorável às políticas de restrição, desarmamento e destruição de armas de fogo como medida de redução da violência. O site da entidade diz o seguinte sobre isso²:

“O Viva Rio desenvolve atividades destinadas a reduzir a violência armada. Os objetivos do projeto são: redução da procura por armas (conscientização da população sobre os perigos das armas); fiscalização da oferta (combate ao contrabando e vigilância sobre produção, venda, exportação e importação, para evitar desvios); controle de estoques (destruição dos excedentes de armas e programas de entrega voluntária).” (VIVA RIO, 2013).

Reduzir a violência armada e descriminalizar o uso de entorpecentes?! É isso mesmo?! Eles querem restringir a oferta de armas de fogo, destruir as que existem, impedir que as pessoas trabalhadoras e honestas se defendam, descriminalizar o uso das drogas e liberar o usuário da sua cota de responsabilidade porque acreditam que ele é um doente sem consciência dos seus atos?! Essa é a estratégia para diminuir a violência no país?! Isso mais parece a estratégia do caos.

Considerando que ainda há vestígios de democracia e liberdade de expressão, chego à conclusão que existem duas opções para tratar o tema. A primeira é ficar calado aguardando a próxima encarnação e a outra é exercer o direito de opinião. Apesar do tema fugir daquele de costume (armas, técnicas de tiro, sobrevivênvia policial), o mais produtivo é fazer as duas coisas, ou seja, opinar e depois aguardar o destino da vida além-túmulo.

O usuário e o dependente químico

Há muita confusão sobre os significados dos termos “usuário de drogas” e “dependente químico”. Todo dependente químico é um usuário, mas a recíproca não é verdadeira. Quer dizer, nem todo usuário é um dependente. A jornada no mundo dos entorpecentes começa com o uso recreativo e consciente da droga, passa pela dependência e termina com a morte. Assim, o uso esporádico é o início da jornada, a travessia da barreira moral que impede a maioria das pessoas de cometer atos indevidos. A dependência é o meio do caminho, é o instante de desconexão do mundo real, da família, da sociedade, dos valores religiosos e espirituais. É a preparação para a morte, que é o fim da caminhada do indivíduo imprudente.

E se a dependência química ou a morte chega para alguém, esse problema não é da conta do cidadão comprometido com a evolução do mundo. Afinal, os inocentes não podem ser responsabilizados pela estreiteza de personalidade de alguns.

Ainda não há comprovação científica sobre a capacidade da maconha produzir a dependência química ou psicológica. Contudo, quando pessoas se reúnem com a intenção de consumir essa substância entorpecente é certo que junto delas haverá outros indivíduos propensos a utilizar outras drogas, como a cocaína e o crack. Por analogia, é como um bar da periferia, com interior decorado com prateleiras de garrafas de pinga e paredes revestidas com azulejos estampados. Num lugar assim, quem pode ser encontrado? Bêbados, desesperados, pessoas sem rumo, mendigos, etc. E quem é encontrado numa reunião de usuários de drogas? Apenas maconheiros e maconha?

A considerar que as pessoas possuem liberdade de escolha e sabem desde cedo o que é correto e o que é errado, imaginar que o usuário e o dependente químico são pobres coitados beira o ridículo. Eles fizeram suas escolhas de forma consciente e antecipada e, portanto, as mazelas das drogas devem ser suportadas unicamente por aqueles que tomaram decisões equivocadas.

O homem que se preza deve ter a capacidade para assumir a responsabilidade por seus atos e perceber que aquela barreira moral (que separa o certo e o errado) foi rompida por uma simples, única e egoísta decisão pessoal. Aquele que decide usar o entorpecente o faz ciente dos riscos e da possibilidade de ser tornar um dependente químico ou morrer repentina ou lentamente, apesar do apelo familiar, do apelo dos homens sérios, da parte honesta do Estado, da parte livre da imprensa e do resto do mundo. Ele também conhece o prejuízo que causará aos seus entes queridos e a si próprio. Sabe também que seu ato representa o incremento nos níveis de violência contra toda a sociedade. Sabe que o dinheiro utilizado para saciar um desejo tolo servirá para armar criminosos que irão roubar, sequestrar e matar pessoas corretas. Pessoas que não serão protegidas pelos ativistas dos direitos humanos nem pelo próprio Estado. Portanto, as consequências do uso recreativo do entorpecente ou da dependência química não deveria recair sobre os ombros dos cidadãos que mantém o Estado e o progresso do país à custa do suor do trabalho diário.

Assim, também é inadmissível que a maioria da sociedade seja subjugada pela violência acessória ao tráfico de drogas (furtos, roubos, agressões físicas, sequestros relâmpagos, latrocínios, etc.) apenas porque alguns indivíduos desejam dar vazão a um desejo egoísta e idiota. Afinal, é o usuário/dependente que fomenta o tráfico ilícito de entorpecentes, pois onde há procura, há oferta. O dependente químico é um caso de saúde pública, mas o usuário recreativo é caso de polícia. E todos eles são casos de falta de vergonha. Se querem emoção, opções não faltam: mergulho autônomo, paraquedismo, montanhismo, ciclismo, surf, esportes convencionais, artes marciais, tiro prático, paintball, airsoft, música, sexo, chocolate, pizza, jardinagem, jogos de computador, cinema, trabalho policial militar, quebra-cabeças de 5000 peças, etc.

Serve para as armas de fogo e o direito de autodefesa?

“Os ex-ministros argumentam que a política de repressão não reduziu os índices de violência ou a quantidade de usuários. Para eles, é preciso mudar o eixo da questão, tratando o usuário, não do ponto de vista da segurança, mas da saúde pública. Miram-se no exemplo de países como Portugal, em que a prisão de infratores foi substituída por oferta de tratamento médico. Assim, os investimentos e esforços policiais focariam apenas no combate aos traficantes. Mais do que isso, eles afirmam que não se pode tolher o direito individual. Da mesma forma que beber ou fumar são escolhas pessoais, a despeito dos malefícios à saúde ou à sociedade, injetar heroína ou cheirar cocaína também são. A rigor, defende o atual xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx (XX), quem consome droga na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.” (ISTO É, 2013).

Quanto ao caso português, a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas publicou um artigo de Reinaldo Azevedo³, onde ele afirmou o seguinte:

"O país descriminou o uso de drogas, mas não o tráfico. E se passou a espalhar a mentira. Já demoralizei essa patacoada. Com a descriminação, houve um aumento de 53,8% no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12%. O tráfico aumentou, cresceu a taxa de homicídios, e o número de mortes relacionadas a drogas aumentou 40%." (UNIAD, 2013).

Sete ex-ministros da Justiça afirmaram que a política de repressão não diminuiu os níveis de violência. Pelo menos nisso há consenso, afinal o Brasil não possui uma política duradoura e consistente de segurança pública. Afirmaram também que não houve redução na quantidade de usuários; o que é óbvio, pois o tratamento dispensado ao usuario recreativo é geralmente leniente. Como diminuir o número de usuários recreativos, se os valores familiares e a educação formal (no ensino fundamental, no médio e, principalmente, no superior) estão comprometidas com personalidades e comportamentos frouxos. Um exemplo típico foi o episódio da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) por “alunos” favoráveis ao consumo de drogas.

Além disso, como diminuir os níveis de violência quando há um exagero na tolerância ao uso do entorpecente. De modo hipócrita, demonizam motoristas alcoolizados que provocam acidentes de trânsito, mas divulgam e participam de passeatas pelas cidades para garantir a legalidade para fumar maconha e crack em praças públicas, cheirar cocaína e lança-perfume no carnaval, tomar anfetaminas em festas, etc.

Outro absurdo é a afirmação de que “não se pode tolher o direito individual. Da mesma forma que beber ou fumar são escolhas pessoais, a despeito dos malefícios à saúde ou à sociedade, injetar heroína ou cheirar cocaína também são. A rigor, quem consome droga na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.” Como assim, não se pode tolher o direito individual?! E o direito à legítima defesa, à aquisição e ao porte de armas de fogo?! Esse direito não vem sendo negado há anos?! A frase poderia ser: “não se pode tolher o direito individual à legítima defesa. A rigor, quem compra ou porta arma de fogo legalizada na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.”

O texto assinado pelos ex-minitros considera “que o Brasil é um Estado constitucional fundado na dignidade humana e na pluralidade política, e que cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais, não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera de intimidade do indivíduo, que não prejudique terceiros.” Ex-ministros da justiça da sétima economia mundial e notórias personalidades nacionais estão mais preocupadas com a dignidade humana dos maconheiros do que com o resto da população trabalhadora e ordeira. E quanto à dignidade humana das vítimas do crime e da violência? A dignidade dos alunos do ensino público? Dos pacientes da saúde pública? E a dignidade do cidadão trabalhador? A dignidade das crianças inocentes? A dignidade do desempregado e do assalariado? A dignidade dos policiais que arriscam a vida diariamente para garantir o sossego social, enquanto são massacrados por criminosos e por uma estrutura policial interna falida e elitista?

Como alguém que usa drogas, que mantém contato com traficantes nas bocas de fumo (ou biqueiras) na calada da noite, que financia o tráfico de drogas, o tráfico de armas, os roubos, os furtos e outros crimes periféricos não faz mal a ninguém? Ora, para que não houvesse prejuízo, tanto o consumo quanto o comércio deveriam ser legalizados. Ainda assim haveria controvérsia, pois o cigarro e as bebidas alcoólicas são legalizadas e seu uso irresponsável tem trazido enormes prejuízos às pessoas.

“A reforma desejada pelos projetos em tramitação no Congresso, inclusive, assume seu caráter contraditório, pois permite o uso das drogas, mas proíbe a venda. Como liberar a demanda restringindo a oferta? Parece ingênuo, sob essa ótica, acreditar que a medida liquidaria com a produção e a distribuição das drogas – também relacionadas ao tráfico de armas e à corrupção policial. ‘Esses ex-ministros se omitiram criminosamente quando ocuparam o cargo e não investiram em programas e tratamentos para dependentes’, diz Xxxxxxxxxxx.” (ISTO É, 2013).

O juiz Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, da 3ª vara de entorpecentes do Distrito Federal, se baseia em estatísticas para discordar dos ex-ministros. Diz que apenas 5% da população é usuária de drogas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; e 76% dos brasileiros apoiam a proibição ao consumo, de acordo com uma pesquisa do Datafolha. ‘Governo e entidades têm se mobilizado para assegurar a prevalência do interesse de uma inexpressiva minoria em detrimento do bem-estar da grande maioria’, afirma Oliveira.” (ISTO É, 2013).

O que diz a inteligência internacional⁴

"26 de junho de 2012 - Enfrentar o crime organizado transnacional e as drogas ilícitas deve ser parte integral da agenda de desenvolvimento, disse hoje, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, à Assembleia Geral das Nações Unidas. Durante um debate temático especial sobre drogas e crime como ameaças ao desenvolvimento, Fedotov disse que com o prazo de 2015 se aproximando para fazer um balanço do progresso global para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, existe um reconhecimento cada vez maior de que o crime organizado e as drogas ilícitas impedem a consecução dessas metas.

As drogas ilícitas alimentam o crime e a insegurança, ao mesmo tempo em que minam os direitos humanos e representam sérios riscos à saúde: "A heroína, a cocaína e outras drogas continuam matando cerca de 200.000 pessoas por ano, devastando famílias, levando à miséria milhares de pessoas, bem como gerando insegurança e a disseminação do HIV", disse Fedotov, ao lançar o Relatório Mundial sobre Drogas de 2012 na Assembleia Geral, em Nova Iorque." (UNODC, 2012).

Pensamento nacional¹

"Quando aplicamos uma pena criminal ao usuário e o levamos à prisão, ele acaba se transformando em traficante."

"A pior coisa que pode acontecer a um usuário, condenado criminalmente, é o estigma que ele sofrerá para o resta da vida. A lei em vigor não reduz o uso da drogas, pelo contrário."

"Não podemos dar tramento penal a um crime cuja vítima seria o próprio usuário. É preciso, sim, orientar quanto aos males do consumo de substâncias ilícitas."

"O Brasil está suportando há décadas uma política que não produz os resultados necessários. Apoio a mudança do centro de gravidade do problemas, tirando-o da polícia e colocando-o na saúde."

"A punição dos usuários desvia a atenção essencial: toda energia policial deve ser contra o tráfico. Quem fuma maconha, a rigor, não incomoda ninguém."

Avaliando os rumos que o país está tomando, penso que estamos sob a influência de uma forte macumba ou já é o efeito da maconha.

A segunda parte desse artigo contará com sugestões para a questão da legalização e/ou descriminalização das drogas.

Fonte 1: Revista Isto É, 2013.

Fonte 2: UN. Disponível em http://www.un.org/ga/20special/presskit/themes/altdev-6.htm
Fonte 3: UNIAD. Disponível em http://www.uniad.org.br/desenvolvimento/index.php/blogs/dependencia-quimica/18422-relatorio-preliminar-de-orgao-do-ministerio-da-justica-diz-que-dilma-aceita-debater-a-descriminacao-das-drogas-e-mesmo-ela-avisou-isso-aos-eleitores-em-2010-vai-avisar-em-2014
Fonte 4: UNODC. Disponível em http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2012/06/26-press-release-WDR-2012.html

Humberto Wendling é Agente Especial da PF, Professor de Armamento e Tiro e Autor do livro Autodefesa Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais.

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