Policial

Executivo Corta R$ 238,7 Milhões da PF.

Decreto baixado por Lula contingência (bloqueia despesas previstas no orçamento da União) R$ 41,7 milhões da Polícia Federal (PF). A tesourada foi aplicada no final de maio, a pouco mais de quatro meses das eleições. Trata-se do maior corte desde 2007 e é quase seis vezes superior em comparação ao do ano passado (R$ 7,1 milhões).

Além desses recursos também foram bloqueados R$ 197 milhões do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). É com o dinheiro do fundo que a PF paga parte dos investimentos feitos em infra-estrutura, modernização dos equipamentos e no combate ao crime de maneira geral.

A soma do corte feito no orçamento e no fundo totaliza R$ 238,7 milhões. “Historicamente é um dos maiores (cortes). Eles foram lineares para todos os estados, mas as grandes unidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sentiram os maiores impactos”, avaliou o diretor de Administração e Logística da PF, Rogério Galloro.

Segundo estimativas, o gasto previsto pela PF apenas para ações ligadas às eleições é de R$ 12,2 milhões. Desse total, R$ 9,1 milhões devem ser destinados, entre outras operações, ao combate à atividade criminosa organizada. Outros R$ 3,1 milhões devem ser gastos na segurança dos candidatos à presidência da República.

De acordo com decreto de 2008 todos os candidatos à sucessão presidencial têm direito à segurança da PF a partir da homologação do registro da candidatura. Para a eleição deste ano, por exemplo, Dilma, Serra e Marina contam, cada um, com uma equipe de 17 policiais federais (1 delegado e 16 agentes).

Devido ao corte no orçamento, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, encaminhou, no mês passado, ofício ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em que pede a ele e a Lula orientação sobre quais ações devem ser priorizadas. No documento, ao qual o Globo teve acesso, Corrêa lista as atividades que devem sofrer com o corte.
São elas: 1) Apoio aéreo aos deslocamentos da Força Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional. 2) Investimentos 3) Sistema de Emissão de Passaportes.

No caso dos passaportes, Corrêa lembra que a falta de recursos para o setor compromete “a implementação do novo passaporte com chip, essencial à preparação do país para Copa de 2014”.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, até o momento, o ofício não foi respondido. Diante do silêncio do governo, e para tentar assegurar a aplicação dos recursos nas operações eleitorais, a PF pretende abrir mão de parte das investigações realizadas nas operações permanentes (Sentinela, Arco de Fogo, Portal e Cobra). Além disso, 40% dos custos com diárias operacionais serão cortados. Também foram cancelados todos os eventos, encontros e simpósios.

Apesar das medidas, a PF avalia que se não houver o desbloqueio dos recursos, a última alternativa - para garantir o bom andamento das eleições -, será pedir ajuda financeira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um termo de cooperação.

NOTA DA MARI:

Diante disto, vale salientar que:

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2010;

189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2010

A própria vergonha ruborizar-se ia diante desta declaração.

Está na hora de investir o que sobrou em investigação contra crimes políticos e não na segurança da Dilma. Que se danem os candidatos, deixem as fronteiras e aeroportos.

Está na hora do país entender que precisa da PF. Está a hora de sentir na pele o que é não ter a PF na fronteira. Se o Lula corta o orçamento, ele é que tem que pagar por isso, não nós.

Se o Brasil e o Molusco não entenderem a importância da PF por bem, que entendam por mal.

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