Policial

Novo Sistema de Espionagem da PF

A Polícia Federal vai ter um novo sistema de escutas telefônicas com duas novidades: as operadoras de telefonia serão excluídas do processo de interceptação e o Judiciário terá controle informatizado sobre todas as autorizações e sobre o início e o fim de cada escuta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o qual foi negociado o novo modelo, terá online o número de processos que envolvem grampos telefônicos.

O novo modelo, chamado Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), começou a ser negociado com o CNJ, Ministério Público e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois anos atrás, quando chegou ao Congresso a informação de que as operadoras de telefonia - mesmo com autorização judicial - teriam realizado 407 mil escutas só em 2007.

Ao final dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se descobriu que o número significava a quantidade de vezes que os telefones interceptados haviam sido acionados - e não a quantidade de autorizações judiciais para grampear aparelhos. Mesmo assim, ganhou corpo o debate sobre exageros e agressões à privacidade.

No seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado, apresentou um balanço oficial. "Até abril passado, a Polícia Federal tinha em andamento 138.858 investigações criminais. Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a técnica da interceptação telefônica", disse Troncon na sessão de anteontem do seminário que é patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Como funciona. O SIS, de acordo com a PF, é mais seguro e menos burocrático do que o modelo atual. Todo o trâmite necessário para autorizar uma escuta telefônica será feito pela internet, quase como se fosse um programa de auto-atendimento. Polícia e Ministério Público encaminharão ao juiz responsável pelo caso investigado, por meio de um sistema eletrônico, o pedido de interceptação - incluindo e-mails, VOIP’s e comunicação de dados. Se aprovar o pedido, o juiz informa aos policiais e procuradores e já ordena, por meio do mesmo sistema, o início das interceptações.

Um aparelho ficará instalado nas centrais das operadoras de telefonia para que o sinal das ligações seja imediatamente transferido para a polícia, que passará a estocar e a decodificar as ligações. As empresas de telefonia não terão nenhuma informação de que um de seus clientes está sob investigação e tem suas conversas gravadas pela PF.

ESCUTAS EM ALGUNS PAÍSES

Brasil

É preciso pedir autorização judicial prazo de escuta é de 15 dias, mas juiz pode prorrogar o procedimento pelo período que achar necessário à investigação número de telefone tem de ser especificado pode ser instalada escuta ambiental em escritórios de advogados serve de prova nos tribunais operadora desvia o áudio para a polícia

Inglaterra

A Justiça não decide sobre escutas; é uma decisão ministerial

uma escuta não serve de prova em nenhuma circunstância vazamento é punido com cinco anos de prisão a escuta é prorrogável pelo tempo que for considerado

necessário à investigação a escuta só é usada como último recurso de investigação comissão especial faz controle externo sobre os pedidos de escuta

Canadá

Juiz decide sobre o pedido usado nos crimes mais graves (com 10 anos de prisão) na mesma operação, a polícia pode fazer interceptação em telefones dos investigados que não tenham sido explicitamente solicitados ao juiz em casos de seqüestro, é possível fazer a escuta sem autorização judicial não são permitidas escutas residenciais escuta pode ser prorrogada pelo tempo que o juiz avaliar necessário

Fonte: O Estado de S.Paulo

- Que Dureza...
A superintendência da Polícia Federal em São Paulo vai ser assumida, na próxima semana, pelo delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho. A nomeação marca o fim do noivado da corporação com o modelo de “Polícia Federal Republicana”, montado...

- Ccj Aprova Infiltração Policial Na Internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e passa a permitir que policiais se infiltrem em sites na internet. A finalidade é identificar crimes sexuais contra...

- Pf Tem 3.000 Inquéritos Contra Prefeitos.
Políticos de diversos partidos serão investigados nos próximos meses pela Polícia Federal.Uns sob a suspeita de recebimento de propina e prática de caixa dois em campanha, como desdobramento da Operação Castelo de Areia. Outros nos 3.000 inquéritos...

- Infiltração Policial
O Delegado de Polícia Federal Getulio Bezerra Santos, ex-diretor de Combate ao Crime Organizado da corporação, reconhece a importância do Projeto de Lei 6.574/2009 e comemora, finalmente, a regulamentação das técnicas especiais de investigação,...

- Mudando As Leis
O governo discute mudança da legislação para prisão de estrangeiros localizados no País, que estejam na lista vermelha da Interpol e na condição de pessoas procuradas para extradição. O Ministério da Justiça quer dar à Polícia Federal poder...

Policial