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Superior Tribunal de Justiça considera operação Satiagraha ilegal

Superior Tribunal de Justiça considera operação Satiagraha ilegal
A operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.

A justiça considerou ilegais as provas e anulou a operação Satiagraha, da Polícia Federal, a que levou o banqueiro Daniel Dantas por alguns dias para atrás das grades.

A decisão foi divulgada no site do Superior Tribunal de Justiça: por três votos a dois, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.

Por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da turma, ministro Jorge Mussi.

Ele argumentou que os servidores da Abin teriam tido acesso a informações sigilosas e a documentos reservados. Segundo o ministro, a Abin poderia atuar na investigação sem autorização judicial, desde que requisitada, mas não na clandestinidade.

Para ele, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.

Com isso, foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tinha sido condenado por corrupção ativa. O objetivo da operação Satiagraha, desencadeada em 2004, era apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.

NOTA DA MARI:

PQP!! Informações sigilosas é o cacete. Mas que merda de país é esse que a gente vive? Que lixo de lei é essa que permite que evidências de um crime sejam consideradas "informações sigilosas"? Isso é eufemismo, na verdade deveriam chamar de provas cabais. Se eram informações sigilosas, que bom, sinal que a ABIM e a PF tem feito um belo serviço de investigação.

E não quero ninguém postando comentários pra me explicar o porque isso faz sentido. A lei é papel e papel aceita tudo, é lindo, precisam ver as coisas que desenho nele.

Se nem o STF tinha uma opinião formada até hj, quem somos nós, meros mortais, para achar que sabemos alguma coisa. Não sei muito a cerca da legislação desse país, assumo. Mas ofato eu tenho desde que nasci e te digo...que isso cheira a esterco, isso cheira viu.

Alguém ai tem um Bom Ar?

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